Como associação comprometida com o desenvolvimento sustentável e
responsável pelo fomento das energias renováveis no Brasil, manifestamos
nossa profunda insatisfação com o esclarecimento da CEMIG em resposta à
reportagem veiculada pelo programa MGTV, da rede Globo, sobre a Audiência
Pública realizada em 04/07/2024 na cidade de Teófilo Otoni/MG. A CEMIG
mais uma vez utilizou de veículo de comunicação para induzir o consumidor ao
erro. Portanto, enquanto associação, é essencial destacarmos os dados
apresentados pela CEMIG e o seu oportunismo latente:

❖ 8GW de energia solar conectada, seja por geração centralizada ou
distribuída:

• Não informaram qual o percentual é advindo do grupo Cemig e qual a parcela
  advinda da iniciativa privada, em nítida postura tendenciosa;
• Nesse sentido está em tramitação o Projeto de Lei 671/2024, que altera a Lei
  nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades
  de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração
  distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas
  pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou
  por suas controladas, coligadas ou controladoras;

❖ Para os casos em que for identificada inversão de fluxo, a CEMIG afirmou
que segue as regulamentações da ANEEL, o que não é verdade:

• A CEMIG não atende ao que está previsto pela ANEEL no tocante à inversão
  de fluxo, pois a ANEEL prevê a obrigação de enviar estudos de conexão de
  maneira acessível ao consumidor;
• Enquanto associação, composta por integradores que fazem a mediação
  entre o interesse do consumidor e o acesso deste à rede da CEMIG, afirmamos
  que a CEMIG não apresenta estudos e não informa de maneira inequívoca
  quais dados são utilizados em suas análises para limitar o direito do
  consumidor;
• Nesse sentido, o PL 624/2023 em tramitação no Senado Federal propõe a
  alteração da Lei 14.300/2022 para obrigar a concessionária enviar os estudos
  de conexão, diante deste recorrente descumprimento;
• Em todas as análises feitas pela CEMIG no atendimento ao interesse do
  consumidor é possível identificar inequívoco descumprimento da Resolução da
  ANEEL, motivo pelo qual já foi enviada denúncia ao MPMG, tutelando o
  interesse dos consumidores mineiros;
• Além disso, a CEMIG nunca apresentou uma única comprovação de abalos
  oriundos da inversão de fluxo, o que demonstra que é o descumprimento de
  regulações normativas para garantir o lucro e a permanência dos consumidores
  na categoria “cativa”, impedindo os mineiros de exercerem o direito de gerarem
  sua própria energia conforme previsto pela Lei 14.300/2022;

❖ A CEMIG informou a conexão de 270 mil unidades de Geração Distribuída:

• Mais uma vez, a CEMIG não apresentou quais unidades são atendidas pelo
  grupo CEMIG (como sua subsidiária CEMIG SIM) e quais unidades são
  atendidas pela liberdade de escolha do consumidor em gerar sua própria
  energia com projetos advindos da iniciativa privada;
  •O arranjo elaborado pela CEMIG impede o exercício da livre concorrência, o
  que traduz a nítida ofensa aos princípios da ordem econômica, conforme
  preconizado pela Constituição Federal;
  A utilização de jogo de palavras em veículo de comunicação para apresentar
  informações enganosas é altamente lesiva ao consumidor que acredita na boafé da concessionária que atua em monopólio em Minas Gerais;
  Enquanto associação, que possui dentre suas finalidades o equilíbrio das
  relações de consumo, reiteramos tudo o que foi exposto na referida Audiência
  Pública e nos colocamos totalmente contrários à postura da CEMIG e
  tomaremos as providências cabíveis em relação às falas enganosas da CEMIG
  informadas ao programa “MGTV”, da rede Globo