A Audiência Pública foi solicitada pela Associação Frente Mineira de Geração Distribuída para debater os prejuízos causados aos consumidores pela CEMIG e por sua subsidiária CEMIG Sim
Os problemas enfrentados por usuários dos serviços da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) no tocante à instalação de usinas de energia solar e de geração distribuída (GD) serão discutidos por gestores públicos, parlamentares estaduais e federais, representantes de conselhos profissionais, especialistas, advogados e empresários nesta terça (28/05), a partir das 9h30, na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor.
A Audiência Pública foi requerida por Wagner Ferreira (PV), a partir de denúncia de supostas irregularidades na atuação da concessionária de energia. Cidadãos interessados podem acompanhar o debate presencialmente no Plenário Camil Caram ou ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) no Youtube [www.youtube.com/camaramunicipaldebelohorizonte]. Perguntas, comentários e sugestões podem ser enviados por formulário até o encerramento da reunião.
A Audiência Pública foi solicitada a partir do ofício nº 33/2024, da Associação Frente Mineira de Geração Distribuída (FMGD), informando que os consumidores poderiam estar sendo prejudicados pela atuação da CEMIG e de sua subsidiária CEMIG Sim. A alegação é que as empresas do setor de Geração Distribuída (GD) não estão obtendo aprovação por parte da CEMIG para seus projetos de instalação de sistemas fotovoltaicos para captação de energia solar em residências, empresas, universidades, entre outros, e portanto, o consumidor não estaria tendo a opção de escolher de quem comprar energia ou mesmo de fazer sua geração por meio dos painéis fotovoltaicos, contrariando o marco legal da GD.
A FMGD afirma, ainda, que a CEMIG estaria apontando dificuldade na absorção da energia excedente produzida de modo a gerar sobrecarga na rede convencional, uma vez que a energia volta para a rede. A reclamação a ser debatida alega que a CEMIG não estaria aprovando os projetos apresentados pelas empresas, mas posteriormente, por meio da subsidiária CEMIG Sim, estaria instalando os painéis nos mesmos estabelecimentos, que, anteriormente, tiveram os pedidos negados. Sob este prisma, as empresas componentes da Associação Frente Mineira de Geração Distribuída alegam descumprimento do marco legal da GD.
A FMGD é composta por associados, micro e pequenas empresas, que afirmam estar “fechando ou reduzindo suas operações e demitindo milhares de funcionários”, em decorrência da atuação da concessionária de energia elétrica [CEMIG].
Convidados
Entre os convidados para participar do debate estão representantes da PBH; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG); do Senado Federal; da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; da Associação Frente Mineira de Geração Distribuída; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e de empresas do setor de energia.
(Com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH e FMGD)
