Resolução 1059 – ANEEL
No dia 07/02, a Aneel publicou a Resolução Normativa 1059/2023 que regulamenta a lei 14.300/2022. Ela estabelece Na maior parte, a REN 1059 descreve as modificações a serem aplicadas na Resolução 1000/2021, que […]
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000
Estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica; revoga asResoluções Normativas ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010; nº 470, de 13 de […]
Lei 14.300
Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, […]
